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Coesão territorial no cerne da agenda política da UE

Em 23 e 24 de Novembro, a convite da Presidência Portuguesa da União Europeia, a Comissária Danuta Hübner reunir-se-á com os ministros responsáveis pelo desenvolvimento regional e o ordenamento do território em Ponta Delgada, nos Açores, para uma troca de impressões informal sobre coesão territorial e desenvolvimento regional. Tal como acordado na reunião anterior realizada em Leipzig, em Maio do corrente ano, os ministros adoptarão o primeiro programa de acção para a implementação da agenda territorial da UE.

Na perspectiva desta reunião, Danuta Hübner declarou: «A necessidade de reforçar a cooperação territorial na Europa foi inicialmente contemplada em Roterdão, em 2004, pelo que não posso deixar de me congratular pela natureza operacional deste primeiro programa de acção. Chegámos a um ponto de viragem: não só o Tratado Reformador reconhece a dimensão da coesão territorial no âmbito da política regional, como também, em breve, serão aplicadas medidas concretas no quadro do programa de acção e em 2008, será publicado o Livro Verde que a Comissão está actualmente a elaborar neste domínio. Poderemos assim utilizar o nosso potencial territorial em prol de uma Europa mais sustentável, mais competitiva e mais coesa.»

A política de coesão da UE deve ser capaz de corresponder de forma mais objectiva e específica às necessidades e características territoriais, às oportunidades e aos desafios geográficos das regiões e das cidades. Ao redefinir o mapa da Europa, acrescentando territórios ainda mais diversificados e novas disparidades, o alargamento veio também representar um desafio para a coesão territorial. É por este motivo que a «Agenda Territorial da UE» acordada na reunião ministerial de Maio advoga as vantagens da prossecução de uma política integrada de desenvolvimento territorial e insta a que a cooperação e o estabelecimento de redes neste domínio sejam reforçados no futuro.

Programa de acção para a implementação da agenda territorial da UE

O programa de acção apresentado pela Presidência Portuguesa nos Açores propõe 15 acções, que deverão ser realizadas entre 2007 e 2011. Entre as prioridades assinaladas, destacam-se as seguintes:

* Influenciar os dossiers fundamentais da UE e inserir uma dimensão territorial e urbana noutras políticas sectoriais da UE. Neste contexto, os ministros responsáveis pela política regional apresentarão em Portugal uma contribuição para o Livro Verde sobre as alterações climáticas que a Comissão adoptou em Junho passado, a fim de sublinhar a importância de integrar a dimensão territorial nesta questão.
* Consolidar a governação a vários níveis na UE e nos Estados-Membros, com base em parcerias comuns entre os intervenientes comunitários, nacionais, regionais e locais.
* Aprofundar os conhecimentos em matéria de ordenamento do território a nível da UE (estado dos territórios, tendências, repercussões políticas nos Estados-Membros). O Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ORATE), um dos programas que será realizado no quadro da política de coesão no período de 2007 a 2013, visa precisamente a aquisição de conhecimentos científicos, a nível europeu, no domínio do desenvolvimento territorial.

Novo tratado visa coesão territorial e maior subsidiariedade

O tratado adoptado em Lisboa em 18 de Outubro, e que se prevê venha a ser assinado em 13 de Dezembro, introduz explicitamente a coesão territorial como terceira dimensão da política regional (a par das dimensões social e económica). Desta forma, contribuirá para reforçar o papel das autoridades locais e da sociedade civil a nível da UE. Reconhece igualmente que há que solucionar as disparidades territoriais que afectam a competitividade global da economia: disparidades geográficas (ilhas, regiões periféricas, zonas escassamente povoadas) ou dinâmicas territoriais (emergência de focos de pobreza, polarização de determinadas zonas, fenómenos de suburbanização, etc.).

Em Setembro de 2008, a Comissão adoptará um Livro Verde sobre coesão territorial e, em simultâneo, encetará uma vasta consulta pública na matéria. Este Livro Verde apresentará uma análise actualizada das disparidades verificadas no território europeu e iniciará o debate sobre a melhor forma de ter em conta a dimensão territorial nas políticas e nos programas da UE.

Antecedentes

A noção de coesão territorial assumiu uma dimensão fundamental na política de coesão desde a adopção, em 1999, do Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC). Em 2004, na reunião informal realizada em Roterdão sob a égide da Presidência Neerlandesa, perante a enorme repercussão, frequentemente imperceptível, das políticas comunitárias no desenvolvimento territorial dos Estados-Membros, os ministros decidiram introduzir a dimensão territorial no processo de Lisboa. Durante a reunião informal de ministros organizada pela Presidência Alemã, em Leipzig, em Maio de 2007, os ministros adoptaram a agenda territorial da UE.
Para mais informações sobre a política regional, consultar:

http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm
Programa ORATE:

http://www.espon.eu

in europa.eu